1307-2017
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30/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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1308-2017
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31/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Sairé e dá outras providências correlatas.
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1309-2017
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05/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Sairé e dá outras providências.
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1310-2017
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19/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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1311-2017
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15/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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1312-2017
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22/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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1282-2015
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28/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos a Lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Diretos do Idoso do Município de Sairé - PE, dispõe sobre a politica de assistência ao idoso, e dá outras providências.
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1300-2016
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22/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
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1339-2018
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20/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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1141-2006
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17/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sairé, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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1211-2011
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06/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências.
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1258-2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências.
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1306-2017
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09/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina o loteamento Luciano Souto Andrade e Loteamento Santana de Bairro Boca da Mata e dá outras providências.
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1290-2016
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23/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no Município de Sairé.
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1338-2018
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12/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de segurança pública do Município de Sairé e dá outras providências.
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1291-2016
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11/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento, das informações e dos dados produzidos e dá providências.
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1262-2014
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15/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências.
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1297-2016
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08/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Ludgero Neto (Zé de Jorge), a atual Rua que fica localizada no final da Avenida. Coronel José Pessoa deste Município de Sairé e dá outras providências.
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1263-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denominar rua.
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1287-2015
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07/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Municipal Padroeiro São Miguel Arcanjo a atual Praça localizada em frente a sede da Prefeitura Municipal, deste Município de Sairé.
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1248-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Municipal a Praça Popularmente conhecida como Praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de Praça José Fábio Pergentino de barros.
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1278-2015
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10/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Adequa o Plano Municipal de Educação - Lei Federal nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências correlatas.
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1220-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as Leis Municipais e/ou resoluções sancionadas pelo executivo ou pelo legislativo, o nome do autor e número do Projeto de Lei que a originou e dá outras providências.
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1274-2015
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18/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências.
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1322-2018
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07/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a praça a ser construída em frente da igreja matriz de nosso Município de Praça Ex-prefeito Severino Pessoa Pontes - Dino Pontes, e dá outras providências.
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1279-2015
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01/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, a empreendimentos imobiliários e industrias a serem instalados na Zona de Expansão urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas.
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1302-2016
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01/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
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1318-2017
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01/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018.
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1214-2012
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20/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Altera o Plano Diretor do Município de Sairé e dá outras providências.
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1303-2016
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01/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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1319-2017
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01/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do Município de Sairé, para o exercício 2018/2021 e dá outras providências.
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1346-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELMANTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1351-2019
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30/04/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1055-1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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1056-1997
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06/11/1997 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1075-2000
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24/04/2000 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1077-2000
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25/09/2000 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1078-2000
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25/09/2000 |
Legislação |
Leis |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2001 ATÉ 2004 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1079-2000
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20/10/2000 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1081-2000
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06/11/2000 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1082-2000
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18/10/2000 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ÀS NORMAS DA MP Nº 1979-21 DE 28 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1083-2001
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17/01/2001 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1085-2001
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16/07/2001 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1086-2001
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26/07/2001 |
Legislação |
Leis |
CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1087-2001
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26/07/2001 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCAÇÃO-BOLSA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1088-2001
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07/08/2001 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1089-2001
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07/08/2001 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1090-2001
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07/08/2001 |
Legislação |
Leis |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1091-2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CUSTEIO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1092-2001
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12/09/2001 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1094-2001
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10/10/2001 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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1095-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI Nº 1046, DE 14 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1096-2001
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26/10/2001 |
Legislação |
Leis |
ATRIBUI NOVO TRATAMENTO FISCAL À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, RELATIVA AO IPTU E ISS, E ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1097-2001
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12/12/2001 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIA AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1098-2001
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12/12/2001 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O MUNICÍPIO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1099-2001
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12/12/2001 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1100-2002
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25/02/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMAS A MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1101-2002
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26/02/2002 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1102-2002
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22/03/2002 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE DO SUS E DO PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1103-2002
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08/05/2002 |
Legislação |
Leis |
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
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1104-2002
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07/06/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REVISÃO DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1107-2002
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19/06/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1108-2002
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30/08/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1109-2002
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1110-2002
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12/09/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1111-2002
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18/11/2002 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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1112-2002
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18/11/2002 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1113-2002
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26/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
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1114-2002
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26/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDECS, do Município de Sairé e dá outras providências.
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1115-2003
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17/03/2003 |
Legislação |
Leis |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DA ALVORADA DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1118-2003
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15/07/2003 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1064, DE 13 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1120-2003
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05/08/2003 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1121-2003
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21/10/2003 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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1122-2003
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22/10/2003 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1123-2004
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17/05/2004 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1125-2004
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01/10/2004 |
Legislação |
Leis |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1126-2004
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01/10/2004 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR A DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1127-2004
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20/09/2001 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAIRÉ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 ATÉ 2008 DA PRÓXIMA GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1131-2005
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24/10/2005 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS FGTS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CCFGTS 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, D.O.U. 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
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1132-2005
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24/10/2005 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1133-2005
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24/10/2005 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1134-2006
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03/03/2006 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1135-2006
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02/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel rural que menciona, para fins de implantação de uma Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário, de iniciativa do I.C.E com apoio da Philips do Brasil e em parceria com a Universidade Federal de Viçosa, e dá outras providências.
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1136-2006
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06/07/2006 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1140-2006
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17/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplinar tais contratações, e dá outras providências.
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1143-2006
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23/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera os valores dos anexos I, II, III, IV, V e VI de que trata o artigo 1º da Lei nº 1118, de 15 de julho de 2003 e o artigo 6º da Lei Nº 1064, de 13 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
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1145-2006
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30/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Solicita autorização legislativa para abertura de Crédito especial e dá outras providências.
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1146-2007
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07/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos e dos cargos comissionados e dá outras providências.
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1148-2007
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02/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Cria na forma do §§ 4º, 5º, 6º do Art. 198 da Constituição Federal, a carreira/emprego de Agente comunitário de Saúde e dá outras providências.
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1149-2007
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02/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sob a Guarda Municipal e dá outras providências.
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1150-2007
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02/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais à Construção e à Implantação de Usina de Triagem e Compostagem e de Aterro Sanitário e de Empresas Correlatas no Município de Sairé e dá outras providências.
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1208-2011
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10/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1049/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
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1226-2013
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25/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da Rua Coronel José Pessoa para Avenida CORONEL JOSÉ PESSOA e dá outras providências.
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1151-2007
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23/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede dispensa de juros, multas e atualização monetária aos créditos de quaisquer espécies do Município de Sairé, ajuizados ou não, vencidos há mais de três anos, desde que o pagamento seja efetuado pelo contribuinte-devedor no prazo de até noventa (90) dias da data da publicação desta Lei, e dá outras providências.
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1152-2007
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23/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1196-2010
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31/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal de educação do Município de Sairé, e dá outras providências.
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1197-2010
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09/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé-PE.
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1199-2010
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19/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dívidas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências.
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1200-2010
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19/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Institui o conselho municipal antidrogas do município de Sairé e dá outras providências.
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1201-2010
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26/11/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão, atualização e as alterações no PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e no Plano de Cargos, Carreiras, vencimentos e Valorização do Magistério (PCCVVM) da Educação Básica Pública do Município de Sairé - PE, e dá outras providências, substituindo as leis Municipais nº 1063/98 e 1064/98.
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1203-2010
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14/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Comenda Professor Nota 10 e dá outras providências.
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1207-2011
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02/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1211-2011
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06/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, do Município de Sairé e dá outras providências.
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1213-2012
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23/02/2012 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1215-2012
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10/05/2012 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1216-2012
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07/08/2012 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC-SAIRÉ, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC - Sairé, e dá outras providências.
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1220-2012
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODAS AS LEIS MUNICIPAIS E/OU RESOLUÇÕES SANSIONADAS PELO EXECUTIVO OU PELO LEGISLATIVO, O NOME DO AUTOR E NÚMERO DO PROJETO DE LEI QUE A ORIGINOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1221-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1222-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1223-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Agricultor" no Município de Sairé e dá outrras providências.
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1224-2013
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18/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1227-2013
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25/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Concurso para a elaboração do HINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ e dá outras providências.
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1228-2013
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25/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a distribuição de peixes aos cidadãos de Sairé durante o período da Semana Santa, e dá outras providências.
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1229-2013
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09/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências.
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1230-2013
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17/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1º, 4º e 8º da Lei nº 1089, de 07 de agosto de 2001 (Conselho Tutelar do Município de Sairé).
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1231-2013
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28/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1232-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua 3 da Nova Vale Verde de Rua Adeilton Vieira de Melo (NINHO) e dá outras providências.
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1233-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do dia do Motorista, no âmbito do Município de Sairé e dá outras providências.
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1234-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua 4 da Nova Vale Verde de Rua Paulo de Oliveira Pimentel e dá outras providências.
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1235-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inclusão no calendário cultural municipal o ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO encenado na Semana Santa; a CAVALGADA DO VINHO que se realiza no domingo de Páscoa; a CAMINHADA DO FORRÓ que se realiza no mês de junho de cada ano e o NATAL DAS CRIANÇAS que se realiza nos dias que antecede o dia 25 de dezembro de cada ano e dará outras providências.
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1236-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Nomear a atual Rua 02, extensão Vale Verde para RUA MARIA LUIZA GOMES e dá outras providências.
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1237-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina a QUADRA DO COLÉGIO MUNICIPAL SÃO MIGUEL DE IZAIAS FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.
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1238-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua 01 da Nova Vale Verde de Rua MIGUEL PESSOA DAS NEVES e dá outras providências.
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1239-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Rua PROJETADA Nº 02, localizada no Sítio Boca da Mata de RUA STELITA SOUTO ANDRADE e dá outras providências.
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1240-2013
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17/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Nomear a atual Rua 01, Sítio Boca da Mata para RUA MANOEL CAÇULA SOBRINHO (NECO CAÇULA) e dá outras providências.
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1242-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina o 4º Pelotão da Polícia Militar de Sairé - PE, de SOLDADO ARLINDO FÉLIX DE MELO.
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1243-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIREÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO LOTADO NA UNIDADE MISTA OLÍLIA MENDONÇA SOUTO MAIOR.
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1244-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO EMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1245-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE BAIRRO JOSÉ FÁBIO PERGENTINO DE BARROS, O LOTEAMENTO POPULARMENTE CONHECIDO COMO LOTEAMENTO BELO MONTE.
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1246-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE PRAÇA MANUEL FILIPE DA SILVA, A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO.
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1247-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE MERCADO PÚBLICO SEVERINO CELESTINO VASCONCELOS (MINININHO), O ATUAL MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ.
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1248-2013
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13/09/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina de praça municipal a praça popularmente conhecida como praça do Cruzeiro, localizada na entrada de nossa cidade de praça José Fábio Pergentino de Barros.
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1251-2013
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19/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina de João de Oliveira Pimentel o PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO TABOCAS, deste município de Sairé.
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1252-2013
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19/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina de bairro São Francisco o atual bairro denominado por "BAIRRO DA COHAB", deste município.
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1253-2013
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19/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço no Município de Sairé, Estado de PE, e dá outras providências.
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1254-2013
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02/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Brasão, a Ordem Municipal do Mérito, a Bandeira e o Hino Municipal de Sairé e dá outras providências.
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1256-2014
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12/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1257-2014
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09/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1258-2014
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16/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e premiação aos contribuintes, e dá outras providências.
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1259-2014
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18/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Nomear a atual Rua popularmente conhecida por RUA DO MERCADO DE LOURO, NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO de DAMIÃO MARINHO DE ARAÚJO e dá outras providências.
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1260-2014
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18/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de INÁCIO JOSÉ DE ARRUDA, o atual Clube Municipal deste município.
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1261-2014
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18/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de HORÁCIO JOSÉ DOS SANTOS (Horácio Pequeno), o atual Museu Municipal deste Município.
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1262-2014
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15/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina a atual Praça da Rua São Sebastião de PRAÇA TONY PAULO DA SILVA e dá outras providências.
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1263-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua MIGUEL SOARES DOS SANTOS, a atual Rua que fica após a Rua Mariano Freire dos Santos, no Loteamento Vale-Verde, e dá outras providências.
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1264-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Pe. CÍCERO ROMÃO BATISTA, a atual Rua PROJETADA, no loteamento Vale-Verde, e dá outras providências.
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1265-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina de CLOTILDE DIAS DE ARRUDA, a atual BIBLIOTECA MUNICIPAL, e dá outras providências.
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1266-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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1267-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.
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1268-2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 1258, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar campanha destinada a incentivar o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU do exercício 2014, mediante desconto e dá outras providências.
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1270-2015
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12/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1272-2015
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18/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui a obrigatoriedade do ensino de Noções das Normas de Trânsito no Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de ensino do Município de Sairé, Estado de PE.
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1274-2015
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18/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina o perímetro que vai da entrada de Sairé (portal de entrada) até a entrada da Avenida Tancredo de Almeida Neves (começo do asfalto que dá acesso a saída da cidade) de Avenida Prefeito Onaci Souto Andrade e dá outras providências.
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1275-2015
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20/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1276-2015
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10/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social e dá outras providências.
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1277-2015
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10/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terrenos públicos municipais situados em áreas destinadas a geração de ocupação, emprego e renda, bem como, entidades sem fins lucrativos, e sobre a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências correlatas.
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1278-2015
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26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Adequa o plano municipal de educação ao plano nacional de educação - LEI FEDERAL Nº 13.005/2015, visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação e dá outras providências
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1279-2015
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01/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a empreendimentos imobiliários e industriais a serem instalados na Zona de Expansão Urbana 02 do Município de Sairé, e dá outras providências correlatas.
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1281-2015
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20/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelecendo as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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1282-2015
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28/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera e acresce dispositivos a lei nº 1.176, de 28 de março de 2009, que cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Sairé - PE, dispõe sobre a política de assistência do idoso, e dá outras providências.
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1285-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Sairé" e dá outras providências.
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1289-2016
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23/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências correlatas.
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1296-2016
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06/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Manuel Lourenço da Silva a Rua principal que dá acesso ao distrito de insurreição e dá outras providências.
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1301-2016
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29/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "Rua da Praça", no distrito de insurreição de Rua Francisca Bezerra da Silva e dá outras providências.
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1349-2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino do município de Sairé-PE.
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1352-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1353-2019
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24/07/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município de Sairé, estado de PE, a semana do paradesporto e inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências.
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1354-2019
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24/07/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1355-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1356-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1357-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1360-2019
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23/10/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL QUE SERÁ REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1361-2019
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24/10/2019 |
Legislação |
Leis |
REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1298-2016
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18/07/2016 |
Legislação |
Leis |
IMPLEMENTA E REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL EQUIVALENTE AO NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PE.
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1395-2022
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21/01/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1299-2016
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02/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE", o atual CAMPO DE FUTEBOL, localizado no SÍTIO CRUZEIRO DO OESTE, e dá outras providências.
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1359-2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1393-2021
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27/12/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1392-2021
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14/12/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES, BENS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1391-2021
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10/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do município de Sairé para o exercício de 2022.
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1390-2021
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10/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do município de Sairé para o quadriênio de 2022/2025.
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1387-2021
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31/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de feira livre no município de Sairé, e dá outras providências.
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1389-2021
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20/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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1382-2021
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21/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Nomeia a praça a ser construída no loteamento morada nobre, neste município de Praça Municipal "CREUZA DIAS DE ARRUDA".
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1378-2021
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08/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.
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1376-2020
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02/09/2020 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1374-2020
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18/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa municipal de apoio às pessoas com doença de alzheimer e outras demências e aos seus familiares do município de Sairé-PE, e dá outras providências.
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1379-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1372-2020
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08/06/2020 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE.
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1371-2020
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08/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno de propriedade do município, situado em área destinada a geração de ocupação, emprego e renda, para fins de construção de comércio atacadista de açúcar.
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1365-2019
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12/02/2020 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1364-2019
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12/02/2022 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1362-2019
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26/10/2019 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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1347-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1347-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1346-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1345-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1344-2018
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08/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
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S/N
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05/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Leis 1330-2018 à 1338-2018.
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1384-2021
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22/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no município de Sairé e dá outras providências.
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S/N
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08/11/2018 |
Legislação |
Leis |
LEIS 1340-2018 À 1344-2018.
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1302-2016
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01/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
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1316-2017
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31/10/2017 |
Legislação |
Leis |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1315-2017
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31/10/2017 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1214, DE 20 DE MARÇO DE 2012, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1314-2017
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31/10/2017 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1285-2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1312-2017
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22/08/2017 |
Legislação |
Leis |
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1311-2017
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15/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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1308-2017
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31/05/2017 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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1320-2018
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28/02/2018 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1310-2017
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19/07/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1309-2017
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05/06/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1378-2021
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08/02/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1382-2021
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21/05/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMEIA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, NESTE MUNICÍPIO DE PRAÇA MUNICIPAL "CREUZA DIAS DE ARRUDA".
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1320-2018
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28/02/2018 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1317-2017
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31/10/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DIVULGAREM SUAS AGENDAS PÚBLICAS, BEM COMO TORNAR ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1383-2021
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21/05/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1379-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1351-2019
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22/03/2019 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.230/2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1386-2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1359-2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1357-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1355-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1292, DE 06 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1352-2019
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25/04/2019 |
Legislação |
Leis |
REVOGA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1338, DE 12 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1351-2019
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30/04/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1353-2019
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24/07/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PE, A SEMANA DO PARADESPORTO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1356-2019
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31/07/2019 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1345-2019
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13/02/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6123-1968
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20/07/1968 |
Legislação |
Leis |
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
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1381-2021
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21/05/2021 |
Legislação |
Leis |
NOMEIA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA SAIRÉ-PE, NA SUA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, PELO DISTRITO DAQUELE MUNICÍPIO, MANDACARU, A RODOVIA BR-232 POR ESTRADA VICINAL DEPUTADO CLÓVIS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE.
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1354-2019
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24/07/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2009
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03/09/2009 |
Legislação |
Leis |
LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1349-2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E A PREVENÇÃO E O COMBATE DO MACHISMO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE.
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S/N
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26/11/2001 |
Legislação |
Leis |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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1202-2010
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14/12/2010 |
Legislação |
Leis |
DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1202-2010
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14/12/2010 |
Legislação |
Leis |
DEFINE AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1322-2018
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07/06/2018 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE DA IGREJA MATRIZ DE NOSSO MUNICÍPIO DE PRAÇA EX-PREFEITO (SEVERINO PESSOA PONTES-DINO PONTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1303-2016
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01/12/2016 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12527-2011
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18/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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S/N
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09/03/2017 |
Legislação |
Leis |
LEI 1.304-2017 A 1.306-2017.
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1375-2020
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02/09/2020 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1300-2016
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28/07/2016 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1363-2019
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20/12/2019 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1351-2019
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22/03/2019 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1230-2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1294-2016
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06/06/2016 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA O PORTAL DA ENTRADA DO DISTRITO DE INSURREIÇÃO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1293-2016
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06/06/2016 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE RUA DR. CID RODRIGUES BORGES A SEGUNDA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE INSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1288-2016
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23/02/2016 |
Legislação |
Leis |
EQUIPARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1291-2016
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11/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das informações e dos dados produzidos e dá outras providências.
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1292-2016
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06/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a concessão de Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Sairé e dá providências.
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1295-2016
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06/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina a atual Rua popularmente conhecida por "RUA DO UMBU" no distrito de insurreição de Rua Severino Mendes da Silva e dá outras providências.
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1297-2016
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08/06/2016 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE RUA JOSÉ LUDGERO NETO (ZÉ DE JORGE), A ATUAL RUA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA CORONEL JOSE PESSOA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1348-2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1367-2019
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06/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1º e 4º da Lei nº 1364/2020, que equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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1368-2020
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08/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela união federal ao município de Sairé-PE a título de complementação do FUNDEF (FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNTAMENTAL) por via de precatório judicial e dá outras providências.
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1383-2021
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21/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Sairé, e dá outras providências.
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1348-2019
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18/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Implementa e reajusta o Piso Salarial Profissional equivalente ao Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Sairé - PE.
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1366-2019
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12/02/2020 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1317-2017
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31/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos membros do poder executivo e legislativo municipal divulgarem suas agendas públicas, bem como tornar acessível para atendimento da população e dá outras providências.
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1321-2018
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28/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de PE, instituído e administrado pela Associação Municipalista de PE - AMUAPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sairé.
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1307-2017
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30/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências.
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1394-2021
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23/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe no âmbito do município de Sairé, sobre os atos públicos de liberação das atividades econômicas; sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento; sobre licenças ambientais e licenças sanitárias; regulariza atividades econômicas existentes, e dá outras providências.
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1370-2020
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10/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre estabelecer no âmbito do município de Sairé, estado de PE, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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1290-2016
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23/02/2016 |
Legislação |
Leis |
Normatiza o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel no município de Sairé.
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1287-2015
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07/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Municipal PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO a atual praça localizada em frente da sede da Prefeitura Municipal, deste município de Sairé.
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1369-2020
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10/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação extraordinária das informações referentes a aplicação de recursos financeiros e de materiais em período de vigência de decretos de emergência ou calamidade pública do município de Sairé-PE.
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1366-2020
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12/02/2020 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORARA DE SAIRÉ-PE, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DA RÁDIO SAIRÉ-FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1373-2020
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18/08/2020 |
Legislação |
Leis |
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE SAIRÉ-PE E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS MENTAIS E FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1286-2015
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04/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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1380-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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1404-2022
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16/08/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DA RUA RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO LUCIANO ANDRADE" NESTE MUNICIPIO DE SAIRÉ PARA RUA VICE-PREFERO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA.
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1411-2022
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16/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera nome de rua.
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1410-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera nome de rua.
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1409-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera nome de rua.
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1408-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera nome de rua.
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1407-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Alteração do nome da rua Projetada 11.
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1405-2022
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16/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Alteração do nome da rua Projetada 08, para Prefeito Izaias.
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1403-2022
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16/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Alteração do nome da rua; Pernambuco, para Vereador Osmar.
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1401-2022
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13/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre campanha destinada à Recuperação de Créditos Tributários.
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1399-2022
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20/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Alteração do nome do Parque Laranjeiras, para Laranjeiras Prefeito José Bezerra.
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1397-2022
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27/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da Rua; Mato Grosso do Sul, para Vereador Luiz Henrique.
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1396-2022
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27/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome do Grupo Escolar Robert Kenedy, para Grupo Vereador Luiz Henrique.
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1416-2023
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26/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de reajuste salarial aos Servidores do Executivo.
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1417-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da rua CRAS do Distrito de Insurreição para Maria Josefa da Conceição.
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1421-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denominação a Prédio Público Municipal.
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1423-2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF.
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1418-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens Públicos.
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1419-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS E ACE.
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1419-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de Crédito Tributário.
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1422-2023
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22/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé.
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1424-2023
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28/08/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ -PE, A CONCESSÃO DE ABONO DE INCENTIVO DO PREVINE BRASIL – AIPB, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12/11/2019 E Nº 3.222, DE 10/12/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1425-2023
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05/09/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1426-2023
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21/09/2023 |
Legislação |
Leis |
FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1427-2023
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09/10/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DO SITIO JABOTICABA DESTE MUNICÍPIO DE SAIRÉ, DE POSTO DE SAÚDE “AMARO JOSÉ GOMES DA SILVA” E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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1428-2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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1429-2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1430-2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-01, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1431-2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ SALES DA SILVA, LOCALIZADA NO SITIO BOM SUCESSO-02, MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informado
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1432-2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA POPULARMENTE CONHECIDA POR RUA DO MERCADINHO DE PAULO, POR AVENIDA VENICIO MANOEL DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INSURREIÇÃO, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1433-2023
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28/11/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA PARA AVENIDA VICE-PREFEITO JOSÉ CLÓVIS DE ARRUDA, SAIRÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1434-2023
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04/12/2023 |
Legislação |
Leis |
REVISA O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O BIÊNIO DE 2024/2025.
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1435-A-2023
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15/12/2023 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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1436-2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL), NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE: PQAVS (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1437-2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 ? LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1438-2023
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19/12/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1439-2024
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15/01/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1440-2024
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27/02/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1441-2024
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01/03/2024 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1442-2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1443-2024
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18/03/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA PONTE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO SITIO BREJO VELHO PARA PONTE-LUIZ ANTONIO DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1444-2024
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18/03/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA Nº 07, DO LOTEAMENTO ONACI SOUTO ANDRADE, PARA RUA VEREADOR – POSSIDÔNIO JOÃO DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1445-2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1446-2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? FMDCA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ? ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1447-2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
DENOMINAÇÃO DE RUA
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1448-2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
DENOMINAÇÃO DE RUA
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1449-2024
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31/05/2024 |
Legislação |
Leis |
DENOMINAÇÃO DE RUA
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