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Relação dos Fiscais de Contrato

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Última atualização em: 06/08/2024 às 15:40

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Ano	Número	Objeto	Valor (R$)	Fiscal Responsável	Vigência
2024	025	Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Administrativa Legislativa, na orientação, elaboração e organização dos atos e de extraordinárias do colegiado da Câmara Municipal de Sairé; organização das pautas, orientação, assistência e digitação dos pareceres das reuniões ordinárias e extraordinárias e das atas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sairé; orientação e organização física dos processos legislativos, dos arquivos dos documentos da Secretaria Administrativa, orientação na execução dos atos praticados no processo de julgamento das Prestações de Contas do Município de Sairé pelo Poder Legislativo Municipal.	R$ 40.000,00	Maria Rubiane de Andrade	01/03/2024 a 31/12/2024
2024	024	Constitui objeto deste a Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de auditoria nos processos licitatórios referente aos anos de 2021, 2022 e 2023, no que se refere a formalização de processos licitatórios, bem como se esses processos foram colocados corretamente no LICON, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento contratual, e em atendimento ao Art. 72, da NLLC Lei nº 14.133/2021, de interesse da Câmara Municipal de Sairé/PE.	R$ 9.200,00	Maria Rubiane de Andrade	01/03/2024 a 30/04/2024
2024	022	Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria em Governança na Gestão Pública, estabelecendo mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, de modo a permitir a condução de políticas e a prestação de serviços de interesse da sociedade; continuidade da execução do Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com o fim de alcançar o fortalecimento da Governança, ações pautadas nos pilares da conformidade legal - Compliance, da Câmara Municipal de Sairé.	R$ 40.000,00	Maria Rubiane de Andrade	01/03/2024 a 31/12/2024
2024	020	Constitui objeto deste a Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de consultoria qualificada em apoio técnico e administrativo, para assessorar a Comissão Permanente de Licitações, bem como ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, da Câmara Municipal de Sairé, e outras atividades compreendidas no contexto de assessoria e Consultoria Administrativa à licitação, como também na utilização da nova Lei de Licitações, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento contratual, e em atendimento ao Art. 72, da NLLC Lei nº 14.133/2021, de interesse da Câmara Municipal de Sairé/PE.	R$ 44.000,00	Maria Rubiane de Andrade	01/02/2024 a 31/12/2024
2024	017	Constitui objeto deste presente instrumento contratual, estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de "serviços profissionais de contabilidade", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 2º da Lei Federal Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21.	R$ 86.800,00	Maria Rubiane de Andrade	02/01/2024 a 31/12/2024
2024	016	Constitui objeto deste a Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de vigilância segurança patrimonial, visando elidir a prática de atos danoso o patrimônio da empresa contratante, que sejam resultantes de ações interna e externa vandalismo, agressão, dentre outros tipos de violência, da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé-PE, com equipamentos e pessoal da empresa contratada.	R$ 28.200,00	Maria Rubiane de Andrade	02/01/2024 a 31/12/2024
2024	015	§ 1º - São partes integrantes deste Contrato, para todos os fins de direito, o processo relativo à DISPENSA EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR, independentemente de transcrição, nos termos do o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. § 2º - Todo material utilizado na execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de exclusiva e total responsabilidade da CÂMARA (contratante).	R$ 4.200,00	Márcio Rubens Bezerra do Nascimento	02/01/2024 a 31/12/2024
2024	014	2.1. Locação e manutenção de software de transparência, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a da Lei Complementar nº 131/2009, que regulamenta a transparência da gestão fiscal, determinando a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2.2. Cessão de uso de software de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e Ouvidoria Municipal Eletrônica, atendendo as especificações e exigências da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 , de 18 de novembro de 2011 , onde regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas através de serviços eletrônicos; 2.3. O acesso dos serviços será realizado em meio eletrônico on-line, por meio de sítio especifico na internet, contendo informações especificas sobre a execução orçamentária e financeira, bem como as informações dos atos oficiais praticados pela administração.	R$ 14.400,00	Maria Rubiane de Andrade	02/01/2024 a 31/12/2024
2024	012	Constitui o objeto deste instrumento contratual a prestação de serviços referente à alimentação, acompanhamento e monitoramento no tocante à condução do Portal de Transparência deste órgão, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009, que regulamenta a transparência da gestão fiscal, determinando a disponibilização das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	R$ 14.400,00	Maria Rubiane de Andrade	02/01/2024 a 31/12/2024
2024	011	Constitui objeto deste a Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços especializados de digitalização dos documentos da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé-PE, com equipamentos e pessoal da empresa contratada.	R$ 26.400,00	Maria Rubiane de Andrade	02/01/2024 a 31/12/2024

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