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Última atualização realizada em: 08/04/2025 às 10:32

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Nº	Data	Situação	Assunto	Anexo(s)
1.464-2025	25/03/2025	Vigente	Dispõe sobre a criação do Brasão oficial da Câmara Municipal de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
1.463-2025	25/03/2025	Vigente	Dispõe sobre a aplicação de multa para o abandono e maus-tratos de animais no Município de Sairé e dá outras Providências.	Visualizar
1.462-2025	25/03/2025	Vigente	Dispõe sobre a concessão de reajuste geral sobre os valores dos vencimentos base dos ocupantes de cargos efetivos de professor do município de Sairé e da outras providências.	Visualizar
1.458-2025	05/02/2025	Vigente	Campanha Destinada à Recuperação de Créditos Tributários.	Visualizar
1.460-2025	05/02/2025	Vigente	Concessão de Autorização ao Município a Celebrar Convênios com Instituições de Ensino Públicas.	Visualizar
1.461-2025	05/02/2025	Vigente	Fixa o Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.	Visualizar
1.459-2025	05/02/2025	Vigente	Autoriza o Município de Sairé a Realizar Doações às Pessoas Carentes do Município, e dá Outras Providências.	Visualizar
1.461-2025	05/02/2025	Vigente	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.	Visualizar
1.456-2025	27/01/2025	Vigente	Reajuste do Piso Salarial dos Servidores do Poder Executivo.	Visualizar
1.457-2025	27/01/2025	Vigente	Regulamenta o Piso Salarial dos ACS E ACE, Conforme Emenda nº 120-2022.	Visualizar
1455-2024	20/12/2024	Vigente	Reestruturação dos cargos de provimento comissionado, criação de cargos de provimento efetivo e atualização dos vencimentos, da Câmara municipal de Vereadores de Sairé e dá outras providências.	Visualizar
1.452/2024	12/12/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028.	Visualizar
1445-2024	31/05/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1446-2024	31/05/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? FMDCA, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 ? ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1447-2024	31/05/2024	Vigente	DENOMINAÇÃO DE RUA	Visualizar
1448-2024	31/05/2024	Vigente	DENOMINAÇÃO DE RUA	Visualizar
1449-2024	31/05/2024	Vigente	DENOMINAÇÃO DE RUA	Visualizar
1443-2024	18/03/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA PONTE SÃO PAULO, LOCALIZADA NO SITIO BREJO VELHO PARA PONTE-LUIZ ANTONIO DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1444-2024	18/03/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE ALTERA O NOME DA RUA PROJETADA Nº 07, DO LOTEAMENTO ONACI SOUTO ANDRADE, PARA RUA VEREADOR – POSSIDÔNIO JOÃO DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1442-2024	07/03/2024	Vigente	DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar

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