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Leis do Executivo
Legislação

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Última atualização realizada em: 29/05/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1402-2022	29/07/2022	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre o piso salarial dos ACS E ACE.	Visualizar
1416-2023	26/01/2023	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.	Visualizar
1417-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Altera o nome da rua CRAS do Distrito de Insurreição para Maria J da Conceição.	Visualizar
1418-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a Concessão de Uso de Bens Públicos.	Visualizar
1419-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS E ACE.	Visualizar
1420-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre campanha destinada à recuperação de Crédito Tributário.	Visualizar
1421-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Denominação a Prédio Público Municipal.	Visualizar
1422-2023	22/03/2023	Legislação	Leis do Executivo	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Sairé.	Visualizar
1423-2023	19/04/2023	Legislação	Leis do Executivo	Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF.	Visualizar
1.458-2025	05/02/2025	Legislação	Leis do Executivo	Campanha Destinada à Recuperação de Créditos Tributários.	Visualizar
1.460-2025	05/02/2025	Legislação	Leis do Executivo	Concessão de Autorização ao Município a Celebrar Convênios com Instituições de Ensino Públicas.	Visualizar
1.461-2025	05/02/2025	Legislação	Leis do Executivo	Fixa o Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.	Visualizar
1.459-2025	05/02/2025	Legislação	Leis do Executivo	Autoriza o Município de Sairé a Realizar Doações às Pessoas Carentes do Município, e dá Outras Providências.	Visualizar
1.464-2025	25/03/2025	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a criação do Brasão oficial da Câmara Municipal de Sairé, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
1.463-2025	25/03/2025	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a aplicação de multa para o abandono e maus-tratos de animais no Município de Sairé e dá outras Providências.	Visualizar
1.462-2025	25/03/2025	Legislação	Leis do Executivo	Dispõe sobre a concessão de reajuste geral sobre os valores dos vencimentos base dos ocupantes de cargos efetivos de professor do município de Sairé e da outras providências.	Visualizar

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