Portal da Transparência

Contrato nº 012/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 012/2024

Número

012

Ano

2024

Objeto do contrato

Constitui o objeto deste instrumento contratual a prestação de serviços referente à alimentação, acompanhamento e monitoramento no tocante à condução do Portal de Transparência deste órgão, visando cumprir as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009, que regulamenta a transparência da gestão fiscal, determinando a disponibilização das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fornecedor/Prestador de Serviço

ANTONIO CEZAR BRAGA DA SILVA 04392861406

Documento de Identificação

27.768.819/0001-50

Vigência

02/01/2024 a 31/12/2024

Data da assinatura do contrato

02/01/2024

Valor Contratado

R$ 14.400,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	Maria Rubiane de Andrade
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.398-39
Matrícula do Fiscal do Contrato	154-1

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