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Contrato nº 015/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 015/2024
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

015

2024

§ 1º - São partes integrantes deste Contrato, para todos os fins de direito, o processo relativo à DISPENSA EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR, independentemente de transcrição, nos termos do o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. § 2º - Todo material utilizado na execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de exclusiva e total responsabilidade da CÂMARA (contratante).

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23.890.464/0001-16

02/01/2024 a 31/12/2024

02/01/2024

R$ 4.200,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato Márcio Rubens Bezerra do Nascimento
Documento de Identificação do Fiscal ***.***.163-41
Matrícula do Fiscal do Contrato 162-1
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