015
2024
§ 1º - São partes integrantes deste Contrato, para todos os fins de direito, o processo relativo à DISPENSA EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR, independentemente de transcrição, nos termos do o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. § 2º - Todo material utilizado na execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de exclusiva e total responsabilidade da CÂMARA (contratante).
REDE MAIS PROVEDOR DE INTERNET LTDAME
23.890.464/0001-16
02/01/2024 a 31/12/2024
02/01/2024
R$ 4.200,00
Nome do Fiscal do Contrato | Márcio Rubens Bezerra do Nascimento |
Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.163-41 |
Matrícula do Fiscal do Contrato | 162-1 |